Os seus dados pessoais serão utilizados para processar a sua compra, apoiar a sua experiência em todo este site e para outros fins descritos na nossa política de privacidade.
Última atualização: 7 de outubro de 2026.
Bem-vinda ao Baú da Alfabetização (baudaalfabetizacao.com). Estes Termos de Uso explicam as regras para navegar no site, comprar e usar os nossos materiais digitais. Ao usar o site ou fazer uma compra, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o site.
1. Quem somos
Responsável: Baú da Alfabetização.
Atendimento: e-mail [email protected].
2. Definições
- Material digital (infoproduto): arquivos digitais vendidos no site, como atividades, jogos, apostilas e recursos pedagógicos em PDF.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra ou compra no site.
3. Cadastro e conta
- Para comprar, você precisa informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Menores de 18 anos só podem comprar com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
- Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou a lei.
4. Compra e pagamento
- Os preços são exibidos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar pedidos já pagos.
- Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento parceiras (como o Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão.
- O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento.
5. Entrega
Todos os materiais são digitais. Não enviamos nada pelos Correios. Após a aprovação do pagamento, o link para baixar fica disponível na tela de confirmação, no e-mail do pedido e na área Minha conta. Veja os detalhes em Como funciona a entrega.
6. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para imprimir e usar o material com os seus próprios alunos, pacientes ou filhos, em sala de aula, reforço, clínica, atendimento ou em casa, quantas vezes precisar.
Não é permitido, total ou parcialmente:
- compartilhar, enviar ou disponibilizar os arquivos para outras pessoas, inclusive de graça, por WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, grupos ou qualquer outro meio;
- revender, sublicenciar ou usar o material para fins comerciais (por exemplo, vender o material impresso, montado ou plastificado);
- alterar, editar ou converter os arquivos (em Word, Canva, Corel, Photoshop ou outros programas), retirar créditos ou criar obras derivadas;
- copiar textos, imagens, layout ou a identidade visual do site e dos materiais.
Em caso de violação, a licença é cancelada automaticamente e você deverá apagar todas as cópias, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
Os materiais, textos, imagens, ilustrações, marcas e o conteúdo do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). A reprodução ou distribuição sem autorização por escrito é proibida e pode gerar responsabilidade civil e criminal (art. 184 do Código Penal).
8. Arrependimento, trocas e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso estão na nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, que faz parte destes termos.
9. Responsabilidades do cliente
- Conferir, antes da compra, a descrição do material e se tem um programa para abrir arquivos PDF.
- Usar os materiais de acordo com estes termos e com a lei.
10. Limitação de responsabilidade
- Os materiais são recursos de apoio pedagógico e não substituem a avaliação ou o acompanhamento de profissionais qualificados.
- Não nos responsabilizamos por problemas causados por uso inadequado dos materiais, falhas de impressora, internet ou do aparelho do cliente.
- Podemos fazer pausas no site para manutenção. Se houver qualquer falha nossa na entrega, resolveremos com o reenvio do arquivo ou o reembolso.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças importantes serão avisadas no site ou por e-mail. Pedidos já feitos seguem os termos vigentes na data da compra.
13. Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.
14. Contato
Responsável: Baú da Alfabetização.
Atendimento: e-mail [email protected].
Para denunciar uso indevido ou compartilhamento dos nossos materiais, fale com a gente pelos mesmos canais.
